Legislações
por Paulo - PROEX
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publicado
26/03/2024 08h23,
última modificação
26/03/2024 08h23
RESOLUÇÃO Nº 04/2018 - Regulamenta a Criação, Reconhecimento e Funcionamento de Empresas Juniores no âmbito da Universidade Federal da Paraíba - UFPB.
LEI FEDERAL Nº 13.267, DE 6 DE ABRIL DE 2016 - Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.